Bem-vindo ao site da SERVMÃES APOIO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.520.699/0001-56 ("Empresa", "nós" ou "nosso").

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá interromper imediatamente a utilização do site.

1. Objeto

O presente Termo de Uso tem por finalidade estabelecer as condições para acesso e utilização do site, conteúdos, informações, serviços e funcionalidades disponibilizados pela SERVMÃES APOIO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO LTDA.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização deste site implicam na aceitação integral destes Termos de Uso e de quaisquer políticas complementares eventualmente disponibilizadas pela Empresa.

3. Utilização do Site

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site;
• Não utilizar o site para transmissão de conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado.

A Empresa reserva-se o direito de restringir ou interromper o acesso de usuários que descumprirem estes Termos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos, layouts, documentos e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Empresa, exceto nos casos permitidos por lei.

5. Cadastro e Informações Fornecidas pelo Usuário

Quando houver a disponibilização de formulários de contato, cadastro ou solicitação de serviços, o usuário será responsável pela veracidade das informações fornecidas.

A Empresa poderá utilizar tais informações para atendimento, comunicação e prestação dos serviços solicitados.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Os dados coletados serão utilizados para as finalidades legítimas relacionadas à prestação de serviços, atendimento ao usuário, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência de navegação.

7. Limitação de Responsabilidade

A Empresa envidará esforços para manter o site disponível e atualizado, porém não garante:

• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros;
• Ausência de falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias;
• Atualização permanente de todas as informações publicadas.

A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidade de serviços de terceiros, ataques cibernéticos ou uso inadequado do site pelo usuário.

8. Links para Terceiros

O site poderá conter links para páginas ou serviços de terceiros.

A Empresa não possui controle sobre tais ambientes e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas adotadas por terceiros.

9. Alterações dos Termos

A Empresa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este documento.

10. Suspensão ou Encerramento do Site

A Empresa poderá suspender, limitar ou encerrar o funcionamento do site, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos técnicos, operacionais ou legais.

11. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da SERVMÃES APOIO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.